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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:00
Shopping é condenado a pagar indenização a revendedora de cosméticos
Empreendimento comercial acusou a revendedora de cosméticos por suposto comércio ilegal de produtos no interior do shopping
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:31
Contribuição Previdenciária. Verba denominada por acordo coletivo como "material escolar"
Natureza remuneratória. Súmula 7 do STJ.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:09
Lei não pode retroagir para prejudicar trabalhador, confirma TNU
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente ao tempo em que é prestado.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 11:03
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 11:11
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 11:01
Inviabilidade de analisar excesso na execução impede concessão de habeas corpus a pai preso por dever alimentos
O filho promoveu cumprimento de sentença após o não pagamento dos valores de pensão alimentícia referentes a fevereiro e abril de 2018. Com a inadimplência, a prisão civil foi decretada em janeiro de 2019.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 09:32
Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino
As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 14:15
Produtores ganham na Justiça o direito de receber por leite fornecido
Um grupo de seis produtores de leite acionou a Justiça afirmando que a Perdigão deixou de efetuar os pagamentos devidos. Eles dizem ter feito várias tentativas amigáveis para receber os valores, mas a empresa se negou a liquidar sua dívida
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:01
Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco
A Turma decidiu, por unanimidade declarar a natureza salarial do auxílio-moradia e condenou o banco ao pagamento das diferenças nas verbas rescisórias.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
A simples falta de inscrição no PAT e os abusivos autos de infração lavrados pelos auditores da Receita Federal do Brasil
Márjorie Viúdes Calháo Leão, Mestranda da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Leão, Consultoria Legal. V.H.M, Advogados. E-mail: acaleao@terra.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 09:50
É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional de alimentos
Em decisão unânime, o STJ definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 11:39
Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário
Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:05
Aluguel de flat integra salário de assessora da Ticket
Após transferi-la de Porto Alegre para Caxias do Sul (RS), a Ticket Serviços S.A. pagou, para sua responsável pela área comercial da filial em Caxias, as despesas de hospedagem mensal em flat, condomínio e transporte escolar.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 14:06
Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos
O juízo constatou a existência de requisitos inerentes à relação de emprego, como subordinação e pessoalidade
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 12:15
SAP NOW 2021: Synchro traz cases de sucesso e fomenta discussões sobre o cenário fiscal e tributário no Brasil
Empresa promove 8 painéis de discussão nas trilhas de Tecnologia e Plataforma; Contabilidade, Fechamento Financeiro e Gestão de Impostos durante o evento online, que ocorre nos dias 14 e 15 de setembro.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 18:30
Empresa tem pedido de classificação negado perante à Receita Federal
Uso de tecnologia não transforma atividade rural em industrial
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Turma reconhece vínculo de trabalhadora que recebia apenas moradia como pagamento
Foi reconhecido vínculo empregatício e determinado o pagamento de 30% do salário mínimo por mês trabalhado